Registro Civil

Registro de nascimento

O registro de nascimento é o primeiro documento do cidadão e reconhece oficialmente o nascimento, gerando a certidão de nascimento.

O que é

O Registro de Nascimento, com a emissão da respectiva certidão, deve ser realizado diretamente em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais ou, antes da alta hospitalar, nas Unidades Interligadas.

O registro pode ser solicitado pelo pai e/ou mãe.

Documentos necessários

Para pais casados
  • Declaração de Nascido Vivo (DNV) - via amarela
  • Certidão de Casamento ou Ato Declaratório de União Estável
  • Documento de identificação do(s) declarante(s)
Para pais não casados
  • Declaração de Nascido Vivo (DNV) - via amarela
  • Documento de identificação do(s) declarante(s)
  • Declaração paternal com firma reconhecida (se o pai não acompanhar)

Observações

  • Na falta de autorização paterna, a mãe poderá registrar a criança apenas em seu nome. Entretanto, o pai poderá, a qualquer momento, comparecer ao cartório para realizar o reconhecimento da paternidade.

Atendimento